Ordem do Dia/Expediente: 10 - Pedido de Regime de Urgência nº 14 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Pedido de Regime de Urgência nº 14 de 2026
PLO 9/2026 - A tramitação deste Projeto de Lei sob REGIME DE URGÊNCIA é plenamente justificada pelos prazos exíguos estabelecidos pelas normativas superiores. A não aprovação e regulamentação em tempo hábil significará que, a partir de 1º de janeiro de 2026, o Município de São Francisco estará sujeito à suspensão da execução de quaisquer emendas parlamentares, prejudicando investimentos essenciais em áreas como saúde, educação e infraestrutura, além de incorrer em procedimentos investigativos e sanções legais por descumprimento de ordem judicial do STF.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação