Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.118, de 25 de agosto de 2003, alterando o nome da associação declarada de utilidade pública, de Associação Comunitária dos Vazanteiros da Ilha da União para Associação Tradicional Ribeirinho Pescadores Vazanteiros da Ilha da União, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Primeira Discussão e Votação