18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.615 de 2 de maio de 1996 - Altera o nome da associação declarada de utilidade pública de "Associação Comunitária de Santa Helena" para "Associação Quilombola de Santa Helena Território Bom Jardim da Prata"

Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Concede o título de Cidadão Honorário do município de São Francisco, MG à senhora deputada Beatriz da Silva Cerqueira

Cria Vaga de Cargo de Assessor Parlamentar e dá Outras Providências

Solicita-se a aprovação para a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o fornecimento de água potável nas comunidades de Santa Tereza, Lagoa Seca, Luar do Sertão e Mocambo, por meio do programa Universaliza Minas, executado pela COPASA.

Que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Informações detalhadas acerca do andamento das cirurgias eletivas no município, bem como do estágio atual do processo de realização do mutirão de cirurgias de catarata, incluindo cronograma.

Que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Informações sobre a operacionalização da prioridade de travessia na balsa que realiza o transporte no Rio São Francisco, no município de São Francisco, nos termos da Lei Municipal nº 3.565, de 04 de julho de 2024, a qual dispõe sobre a prioridade de travessia para caminhões-pipa, veículos da saúde, da Defesa Civil, do transporte escolar, da CEMIG e da Assistência Social, em razão das condições anormais do rio. Requer-se, em especial, esclarecimentos sobre como está sendo cumprida a referida norma.

Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie, com a máxima urgência, a execução de serviços de melhoria e cascalhamento na estrada da Passagem Funda, utilizada para o transporte escolar, bem como nas proximidades das residências da senhora Juliana, da senhora Maria de Manel e do senhor Vilmar, na comunidade Quilombola Buriti do Meio, estendendo-se também ao trecho na Comunidade Ribeirão.

Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, viabilize a criação de um Sistema de Acompanhamento de Cirurgias e Exames mediante a emissão de Protocolo Individual para cada paciente da Rede Municipal de Saúde, possibilitando o acompanhamento, de forma clara e transparente, do andamento dos procedimentos médicos agendados.

Indica ao Poder Executivo que, através do departamento competente, providencie a pavimentação asfáltica da rua Josefino de Oliveira Rosa, que dá acesso ao cemitério e ao campo de futebol localizada no povoado do Retiro.

Indica ao Poder Executivo que, através do departamento competente, providencie a pavimentação asfáltica da rua Rua Sady Maynart localizada no povoado Retiro.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, promova a equipagem dos poços artesianos localizados nas seguintes comunidades rurais: • Furado Grande • Quatis • Quebra / Igreja • Quebra – Cassionides • Curral Velho / Toninho Coelho • Roça Velha / Adalberto • Buriti do Meio • Croá / Poço Antigo

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, formalize parceria com profissional da área de radiologia para a prestação de serviços de emissão de laudos das imagens obtidas por meio do aparelho de tomografia existente no Hospital Municipal, garantindo a adequada assistência diagnóstica à população.

Dispõe sobre denominação de logradouro público

Altera a Lei Municipal nº 3.385, de 14 de setembro de 2022, para instituir a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de São Francisco.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Rei dos Temerosos de São Francisco e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros na área rural do Município de São Francisco/MG e dá outras providências.

Altera o artigo 3º, §3º, da Lei Municipal nº 2.483/2008 - Reestrutura o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de São Francisco.

Estabelece diretrizes para o transporte de pacientes no âmbito do Município de São Francisco/MG.

Inclui evento no Calendário Oficial do Município de São Francisco, Minas Gerais - Pega da Novilha da Fazenda Calindé

Projeto de Lei que Institui a capoterapia como prática integrativa complementar aos idosos, pessoas em processo de reabilitação física ou com mobilidade reduzida.

Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel de seu acervo patrimonial ao Estado de Minas Gerais, para construção de sede do novo Fórum da Comarca de São Francisco/MG, e revoga a Lei nº 3537, de 05 de abril de 2024.

Modifica dispositivo à Lei Orgânica do Município de São Francisco - Modifica-se o Inciso § 3º do artigo 103

Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2025, que "Dispõe sobre o provimento de soros antiofídico, antiaracnídico e antiescorpiônico nas unidades de saúde do Município de São Francisco/MG."

Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Município de São Francisco e dá outras providências.