PLO 16
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Autor:Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida)
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Altera a Lei Municipal nº 3.112, de 10 de maio de 2017 (que inclui a Festa do Carro de Boi do Tabocal), incluindo evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa do Carro de Boi de Pereiros.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 39
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor:Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão)
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Institui o Programa Municipal ‘A Mulher na Política’, destinado a promover medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no Município de São Francisco/MG.”
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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