PLO 20
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Autor:Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028)
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027 (LDO)
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 39
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor:Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão)
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Institui o Programa Municipal ‘A Mulher na Política’, destinado a promover medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no Município de São Francisco/MG.”
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 23
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor:Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha)
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Dispõe sobre denominação de logradouro público
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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