Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 16 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Autor:Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida)
Altera a Lei Municipal nº 3.112, de 10 de maio de 2017 (que inclui a Festa do Carro de Boi do Tabocal), incluindo evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa do Carro de Boi de Pereiros.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 39 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor:Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão)
Institui o Programa Municipal ‘A Mulher na Política’, destinado a promover medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no Município de São Francisco/MG.”
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 23 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor:Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha)
Dispõe sobre denominação de logradouro público
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.