Vinculos (OFI Nº 073/2025 - Ofício)
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 12/08/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 - Institui o Programa Municipal ‘A Mulher na Política’, destinado a promover medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no Município de São Francisco/MG.”
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| 12/08/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 - Autoriza o reconhecimento de dívida não paga no Exercício Financeiro anterior - HRE Restaurante e Empreendimentos Turísticos Ltda, CNPJ: 16.957.408/0001-96
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| 12/08/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 - Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal à Escola Estadual Sebastiana Pereira da Silva, localizada no Distrito Santana de São Francisco (Jibóia)
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| 12/08/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 - Institui o Programa Municipal de Educação em Saúde para Prevenção e Atendimento Imediato em Casos de Acidentes com Animais Peçonhentos no Município de São Francisco/MG.
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