POR Nº 027/2025 - Portaria
Identificação Básica
Tipo Documento
Portaria
Número
27
Complemento
Ano
2025
Data
27/08/2025
Protocolo
Assunto
Dispõe sobre a regulamentação do estágio de graduação no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco, decorrente do Acordo de Cooperação nº 274/2025 celebrado com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Interessado
Autoria
Gabinete da Presidência - PRES
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autoriza a formalização de convênio entre o Poder Legislativo de São Francisco e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para cessão de estagiário de graduação, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.590/PR/2024, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autoriza a formalização de convênio entre o Poder Legislativo de São Francisco e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para cessão de estagiário de graduação, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.590/PR/2024, e dá outras providências.