OFI Nº 080/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
80
Complemento
Ano
2025
Data
02/09/2025
Protocolo
459/2025
Assunto
Envio de comunicação sobre o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 48/2025.
Interessado
Gabinete da Presidência
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Exmo. Sr. Prefeito,
Venho, por meio deste informar a Vossa Excelência que foi levado ao Plenário desta Câmara Municipal, durante a Sessão Ordinária do dia 01/09/2025, o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 48/2025 e votando em separado e em escrutínio aberto, assim decidiu o Poder Legislativo:
MANTIDO o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 48/2025.
Venho, por meio deste informar a Vossa Excelência que foi levado ao Plenário desta Câmara Municipal, durante a Sessão Ordinária do dia 01/09/2025, o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 48/2025 e votando em separado e em escrutínio aberto, assim decidiu o Poder Legislativo:
MANTIDO o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 48/2025.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para instituição e instalação do Parque do Carreiro no distrito de Vila do Morro
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para instituição e instalação do Parque do Carreiro no distrito de Vila do Morro