OFI Nº 087/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
87
Complemento
Ano
2025
Data
23/09/2025
Protocolo
526/2025
Assunto
Envio de Projetos de Lei.
Interessado
Gabinete da Presidência
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Senhor Prefeito,
É este para enviar a V. Exa. os Projetos de Lei nºs 61/2025, 62/2025, 63/2025, 65/2025, 66/2025, 68/2025, 69/2025 e 73/2025, e esclarecendo que os referidos projetos foram aprovados pela Câmara Municipal.
É este para enviar a V. Exa. os Projetos de Lei nºs 61/2025, 62/2025, 63/2025, 65/2025, 66/2025, 68/2025, 69/2025 e 73/2025, e esclarecendo que os referidos projetos foram aprovados pela Câmara Municipal.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Dispõe sobre a proibição de trânsito de veículos motorizados no espaço interno das instituições de ensino da rede municipal e dá outras providências.
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Pedra dos Angicos e dá outras providências
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Autoriza o Município de São Francisco a doar área de terreno urbano à empresa Expresso Ramos Ltda.
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes, no âmbito do Município de São Francisco/MG, e dá outras providências.
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Altera o Parágrafo único do Art. 1º da Lei nº3.634, de 25 de junho de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel de seu acervo patrimonial ao Estado de Minas Gerais, para construção de sede do novo Fórum da Comarca de São Francisco/MG.
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 3.364, de 20 de abril de 2022, que "Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte criados em estado de soltura, nos limites territoriais do Município de São Francisco/MG".
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores públicos da Educação para recomposição de perdas salariais
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Dispõe sobre a proibição de trânsito de veículos motorizados no espaço interno das instituições de ensino da rede municipal e dá outras providências.
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Pedra dos Angicos e dá outras providências
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Autoriza o Município de São Francisco a doar área de terreno urbano à empresa Expresso Ramos Ltda.
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes, no âmbito do Município de São Francisco/MG, e dá outras providências.
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Altera o Parágrafo único do Art. 1º da Lei nº3.634, de 25 de junho de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel de seu acervo patrimonial ao Estado de Minas Gerais, para construção de sede do novo Fórum da Comarca de São Francisco/MG.
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 3.364, de 20 de abril de 2022, que "Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte criados em estado de soltura, nos limites territoriais do Município de São Francisco/MG".
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores públicos da Educação para recomposição de perdas salariais