Vinculos (OFI Nº 096/2025 - Ofício)

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a equipagem do poço artesiano já existente e a perfuração de novos poços artesianos na comunidade Quilombola Buriti do Meio, a fim de garantir o fornecimento adequado de água potável para os moradores.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, disponibilize uma máquina carregadeira para realizar a tampagem de uma cratera localizada na Comunidade Quilombola Buriti do Meio, no ponto em que passa a rede principal de abastecimento de água.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, promova a pavimentação asfáltica da Rua Zezim Celestino, localizada no Bairro João Aguiar, bem como, a inclusão dessa área na rota de coleta de lixo.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, viabilize a aquisição de uma unidade móvel odontológica, devidamente equipada, para atender as comunidades circunvizinhas, nas unidades de saúde e pontos de apoio que não dispõem de sala de odontologia, bem como para prestar assistência a pacientes com dificuldade de locomoção.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma do CEMEI Monteiro Lobato, localizado no bairro Sagrada Família, com pintura do prédio e revitalização do piso do refeitório escolar.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma da Escola Municipal São Judas Tadeu, localizada no bairro Sagrada Família, com pintura do prédio e revitalização dos pisos do pátio, da escada e da quadra poliesportiva.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, viabilize a instalação de manilhas no córrego que interliga as comunidades Lavrinha e Jardim Bananeira.

Indica ao Prefeito Municipal a adoção imediata das providências necessárias para corrigir a remuneração de todos os servidores municipais que recebem abaixo do salário mínimo nacional, com destaque para os Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASSEBs).

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Miguel Paulo Souza Filho, a adoção imediata das providências necessárias para atualizar a tabela de vencimentos de todos os servidores que ocupam cargos técnicos e administrativos cujo salário-base está vinculado ao salário-mínimo nacional.