OFI Nº 097/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
97
Complemento
Ano
2025
Data
14/10/2025
Protocolo
Assunto
Responde à requisição do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Notícia de Fato nº 02.16.0611.0290000.2025-61 –, encaminhando informações acerca dos processos legislativos dos Projetos de Lei nº 75/2025 e nº 76/2025, disponibilizados para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, bem como comunicando sua aprovação e sanção regular em outubro de 2025
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à FADENORTE (Faculdade de Desenvolvimento do Norte Ltda) para construção de Hospital Universitário.
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à Production Soluções LTDA para ampliação de indústria de laticínios e implantação de frigorífico.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à FADENORTE (Faculdade de Desenvolvimento do Norte Ltda) para construção de Hospital Universitário.
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à Production Soluções LTDA para ampliação de indústria de laticínios e implantação de frigorífico.