OFI Nº 110/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
110
Complemento
Ano
2025
Data
10/11/2025
Protocolo
692/2025
Assunto
Envio de Projeto de Lei Complementar.
Interessado
Gabinete da Presidência
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Senhor Prefeito,
É este para enviar a V. Exa. o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, e esclarecendo que o referido Projeto foi aprovado com emenda pela Câmara Municipal.
É este para enviar a V. Exa. o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, e esclarecendo que o referido Projeto foi aprovado com emenda pela Câmara Municipal.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Altera disposições da Lei Complementar nº 11/2005, que instituiu o Novo Código Tributário Municipal.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Altera disposições da Lei Complementar nº 11/2005, que instituiu o Novo Código Tributário Municipal.