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Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

1

Data de Apresentação

13/10/2025

Número do Protocolo

592

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Miguel Paulo Souza Filho (Assinado em: 10 de Outubro de 2025 às 08:32 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera disposições da Lei Complementar nº 11/2005, que instituiu o Novo Código Tributário Municipal.

    Indexação

    altera lei complementar codigo tributario municipal disposicoes nova fiscal tributaria indexacao municipalidade

    Observação

    Protocolo: 592/2025, Data Protocolo: 13/10/2025 - Horário: 9:04:03
    Data Votação: 3 de Novembro de 2025
    10 de Novembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
    Documento: OFI Nº 110/2025 - Ofício
    Envio de Projeto de Lei Complementar.
    OpenAPI