Vinculos (OFI Nº 128/2025 - Ofício)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 17/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025 - Dispõe sobre equiparação de carga horária do cargo de especialista em saúde, nas especialidades de Psicólogo e Nutrição, e dos cargos de TNS-Políticas Sociais do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
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| 17/12/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 - Institui a taxa de coleta e manejo de resíduos sólidos no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
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