OFI Nº 128/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
128
Complemento
Ano
2025
Data
17/12/2025
Protocolo
Assunto
Devolve ao Poder Executivo Municipal os Projetos de Lei nº 99/2025 e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, para fins de complementação, em razão da ausência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, nos termos da legislação vigente.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Dispõe sobre equiparação de carga horária do cargo de especialista em saúde, nas especialidades de Psicólogo e Nutrição, e dos cargos de TNS-Políticas Sociais do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Institui a taxa de coleta e manejo de resíduos sólidos no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Dispõe sobre equiparação de carga horária do cargo de especialista em saúde, nas especialidades de Psicólogo e Nutrição, e dos cargos de TNS-Políticas Sociais do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Institui a taxa de coleta e manejo de resíduos sólidos no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.