OFI Nº 041/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
41
Complemento
Ano
2026
Data
23/04/2026
Protocolo
288/2026
Assunto
Envio de Comunicação de Veto.
Interessado
Gabinete da Presidência
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Matéria: Veto nº 2 de 2026
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a restituir imóvel ao espólio dos doadores, representado por Maria Aparecida Mota Neves, e revoga a Lei Municipal nº 2.421, de 04 de setembro de 2007, no Município de São Francisco, Minas Gerais.
Matéria: Veto nº 2 de 2026
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a restituir imóvel ao espólio dos doadores, representado por Maria Aparecida Mota Neves, e revoga a Lei Municipal nº 2.421, de 04 de setembro de 2007, no Município de São Francisco, Minas Gerais.