Veto nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
218
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Miguel Paulo Souza Filho (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 10:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a restituir imóvel ao espólio dos doadores, representado por Maria Aparecida Mota Neves, e revoga a Lei Municipal nº 2.421, de 04 de setembro de 2007, no Município de São Francisco, Minas Gerais.
Indexação
veto integral projeto de lei 10 2026 restituição imóvel espólio doadores maria aparecida mota neves revogação lei municipal 2421 2007 município são francisco minas gerais
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Documento: OFI Nº 041/2026 - Ofício
Envio de Comunicação de Veto.
Documento: OFI Nº 041/2026 - Ofício
Envio de Comunicação de Veto.