OFI Nº 044/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
44
Complemento
Ano
2026
Data
27/04/2026
Protocolo
306/2026
Assunto
Envio de Projeto de Lei.
Interessado
Gabinete da Presidência
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Senhor Prefeito,
É este para enviar a V. Exa. o Projeto de Lei nº 17/2026, e esclarecendo que o referido Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal.
É este para enviar a V. Exa. o Projeto de Lei nº 17/2026, e esclarecendo que o referido Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores de Porção de Areia.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores de Porção de Areia.