Vinculos (OFI Nº 055/2026 - Ofício)

Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares de Varginha - ACAFV.

Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes no art. 37, X, da Constituição Federal, relativo à recomposição salarial dos servidores públicos do Município de São Francisco, Minas Gerais, referente às perdas inflacionárias acumuladas nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, no percentual de 17,40%.