OFI Nº 055/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
55
Complemento
Ano
2026
Data
19/05/2026
Protocolo
368/2026
Assunto
Envio de Projetos de Lei.
Interessado
Gabinete da Presidência
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Senhor Prefeito,
É este para enviar a V. Exa. os Projetos de Lei nºs 22/2026 e 27/2026 e esclarecendo que os referidos Projetos foram aprovados pela Câmara Municipal.
É este para enviar a V. Exa. os Projetos de Lei nºs 22/2026 e 27/2026 e esclarecendo que os referidos Projetos foram aprovados pela Câmara Municipal.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares de Varginha - ACAFV.
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes no art. 37, X, da Constituição Federal, relativo à recomposição salarial dos servidores públicos do Município de São Francisco, Minas Gerais, referente às perdas inflacionárias acumuladas nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, no percentual de 17,40%.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares de Varginha - ACAFV.
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes no art. 37, X, da Constituição Federal, relativo à recomposição salarial dos servidores públicos do Município de São Francisco, Minas Gerais, referente às perdas inflacionárias acumuladas nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, no percentual de 17,40%.