OFI Nº 063/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
63
Complemento
Ano
2026
Data
08/06/2026
Protocolo
410/2026
Assunto
Envio de Requerimento.
Interessado
Gabinete da Presidência
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Senhor Prefeito,
É este para enviar a V. Exa. o Requerimento nº 20/2026, e esclarecendo que o referido requerimento foi aprovado pela Câmara Municipal.
É este para enviar a V. Exa. o Requerimento nº 20/2026, e esclarecendo que o referido requerimento foi aprovado pela Câmara Municipal.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Junho de 2026
Matéria: Requerimento nº 20 de 2026
Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Miguel Paulo Souza Filho, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando: O envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações relacionadas ao cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas) no âmbito da rede municipal de ensino: I – Relação nominal dos profissionais da educação que participaram de capacitação em noções básicas de primeiros socorros; II – Identificação das unidades escolares em que os referidos profissionais se encontram lotados; III – Datas de realização das capacitações; IV – Cópia dos certificados expedidos aos participantes; V – Identificação da empresa, instituição ou profissionais responsáveis pela realização dos cursos e treinamentos, com indicação das respectivas qualificações; VI – Informação acerca da periodicidade das capacitações promovidas pelo Município e das medidas adotadas para assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018.
Matéria: Requerimento nº 20 de 2026
Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Miguel Paulo Souza Filho, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando: O envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações relacionadas ao cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas) no âmbito da rede municipal de ensino: I – Relação nominal dos profissionais da educação que participaram de capacitação em noções básicas de primeiros socorros; II – Identificação das unidades escolares em que os referidos profissionais se encontram lotados; III – Datas de realização das capacitações; IV – Cópia dos certificados expedidos aos participantes; V – Identificação da empresa, instituição ou profissionais responsáveis pela realização dos cursos e treinamentos, com indicação das respectivas qualificações; VI – Informação acerca da periodicidade das capacitações promovidas pelo Município e das medidas adotadas para assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018.