Requerimento nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
02/06/2026
Número do Protocolo
401
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Walderiz Vieira Leitao (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 09:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Miguel Paulo Souza Filho, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando: O envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações relacionadas ao cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas) no âmbito da rede municipal de ensino:
I – Relação nominal dos profissionais da educação que participaram de capacitação em noções básicas de primeiros socorros;
II – Identificação das unidades escolares em que os referidos profissionais se encontram lotados;
III – Datas de realização das capacitações;
IV – Cópia dos certificados expedidos aos participantes;
V – Identificação da empresa, instituição ou profissionais responsáveis pela realização dos cursos e treinamentos, com indicação das respectivas qualificações;
VI – Informação acerca da periodicidade das capacitações promovidas pelo Município e das medidas adotadas para assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018.
I – Relação nominal dos profissionais da educação que participaram de capacitação em noções básicas de primeiros socorros;
II – Identificação das unidades escolares em que os referidos profissionais se encontram lotados;
III – Datas de realização das capacitações;
IV – Cópia dos certificados expedidos aos participantes;
V – Identificação da empresa, instituição ou profissionais responsáveis pela realização dos cursos e treinamentos, com indicação das respectivas qualificações;
VI – Informação acerca da periodicidade das capacitações promovidas pelo Município e das medidas adotadas para assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria