Vinculos (OFI Nº 028/2025 - Ofício)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 23/04/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 - Dispõe sobre Manejo Populacional e Proteção dos Animais – Cães e Gatos, no âmbito do Município de São Francisco e dá outras providências
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| 23/04/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 - Altera disposição da Lei Municipal nº 2.345, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre os serviços de transporte de passageiros por táxi no Município de São Francisco e dá outras providências”.
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