OFI Nº 044/2025 - Ofício

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

44

Complemento

 

Ano

2025

Data

27/05/2025

Protocolo

267/2025

Assunto

Envio de Projeto de Lei

Interessado

Gabinete da Presidência

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Senhor Prefeito,

É este para enviar a V. Exa. o Projeto de Lei nº 26/2025, e esclarecendo que o referido projeto foi aprovado com emenda pela Câmara Municipal.

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.