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Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

26

Data de Apresentação

16/04/2025

Número do Protocolo

206

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

ldo_2026.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Miguel Paulo Souza Filho (Assinado em: 15 de Abril de 2025 às 09:32 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 206/2025, Data Protocolo: 16/04/2025 - Horário: 10:10:30
    Data Votação: 26 de Maio de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 27 de Maio de 2025
    Documento: OFI Nº 044/2025 - Ofício
    Envio de Projeto de Lei
    OpenAPI