Vinculos (OFI Nº 049/2025 - Ofício)

Dispõe sobre denominação de logradouro público

Altera a Lei Municipal nº 3.385, de 14 de setembro de 2022, para instituir a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de São Francisco.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Rei dos Temerosos de São Francisco e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel de seu acervo patrimonial ao Estado de Minas Gerais, para construção de sede do novo Fórum da Comarca de São Francisco/MG, e revoga a Lei nº 3537, de 05 de abril de 2024.