Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
314
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ramiro Ferreira Lima (Assinado em: 29 de Abril de 2026 às 10:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui evento no Calendário Oficial do Município de São Francisco - Minas Gerais.
Indexação
Observação