Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza)
Protocolo: 291
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares de Varginha - ACAFV. - - Segunda discussão e votação
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima)
Protocolo: 314
Turno: -
Texto original
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Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Cavalgada Nei Pandeiro e João Pedro. - - Primeira discussão e votação
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 331
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 3.364, de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte em estado de soltura, no Município de São Francisco, Minas Gerais. - - Única discussão e votação
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Rejeitado Com voto favorável do Vereador Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) e Abstenção dos Vereadores Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza), Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) e Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida). |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 338
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes no art. 37, X, da Constituição Federal, relativo à recomposição salarial dos servidores públicos do Município de São Francisco, Minas Gerais, referente às perdas inflacionárias acumuladas nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, no percentual de 17,40%. - - Única discussão e votação
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Aprovado por Unanimidade |