Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
331
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Alteração apreensão de animais de grande porte
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera dispositivo de lei sobre apreensão de animais de grande porte em estado de soltura.
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 3.364, de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte em estado de soltura, no Município de São Francisco, Minas Gerais.
Indexação
altera artigo 5 lei municipal 3364 2022 apreensão animais grande porte estado de soltura município são francisco minas gerais
Observação