Veto nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
373
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Miguel Paulo Souza Filho (Assinado em: 20 de Maio de 2026 às 11:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Veto protocolo atendimento estudantes
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre veto a projeto de lei que institui protocolo de atendimento prioritário a estudantes da rede pública.
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto ao Projeto de Lei nº 23/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir protocolo de atendimento prioritário a estudantes da rede pública de ensino em decorrência de incidentes ocorridos no ambiente escolar, no Município de São Francisco, Minas Gerais.
Indexação
veto projeto lei 23 2026 protocolo atendimento prioritário estudantes rede pública ensino incidentes ambiente escolar município são francisco minas gerais
Observação