Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
292
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Walderiz Vieira Leitao (Assinado em: 24 de Abril de 2026 às 08:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Protocolo atendimento estudantes rede pública
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza instituição de protocolo de atendimento prioritário a estudantes da rede pública em decorrência de incidentes no ambiente escolar.
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir protocolo de atendimento prioritário a estudantes da rede pública de ensino em decorrência de incidentes ocorridos no ambiente escolar, no âmbito do Município de São Francisco, Minas Gerais.
Indexação
autoriza poder executivo protocolo atendimento prioritário estudantes rede pública ensino incidentes ambiente escolar município são francisco minas gerais
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria