Indicação nº 146 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
146
Data de Apresentação
19/06/2026
Número do Protocolo
454
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Fonseca Rocha (Assinado em: 19 de Junho de 2026 às 12:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, reveja os critérios de concessão de preferência na travessia da balsa previstos na legislação municipal. Sugere-se que os veículos oficiais da saúde de outros municípios e aqueles destinados ao transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise, micro-ônibus e demais meios de transporte coletivo, já tenham a liberação de preferência. Quanto aos veículos de passeio, recomenda-se que a concessão da prioridade esteja condicionada à apresentação de declaração ou autorização emitida pela Secretaria Municipal de Saúde competente, contendo o nome do paciente, destino do tratamento e demais informações necessárias para a correta identificação.
Indexação
Observação