Pedido de Regime de Urgência nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Regime de Urgência
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO 15/2025 - Diante disso, o Poder Executivo vê como imprescindível revogar tais doações e reaver os imóveis, os quais são bens públicos estratégicos para a promoção do desenvolvimento e da gestão eficiente dos recursos do Município de São Francisco/MG. Ademais, a rapidez na deliberação e execução deste Projeto de Lei mostra-se indispensável para impedir qualquer eventual prejuízo ao erário e garantir o correto aproveitamento do patrimônio municipal.
Por essas razões, requer-se à Câmara Municipal que aprecie o presente Projeto de Lei em regime de urgência, de forma a assegurar a reversão dos bens e preservar os interesses coletivos.
Por essas razões, requer-se à Câmara Municipal que aprecie o presente Projeto de Lei em regime de urgência, de forma a assegurar a reversão dos bens e preservar os interesses coletivos.
Indexação
Observação