Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício.

Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imóveis de seu acervo patrimonial e dá outras providências.”

Dispõe sobre a municipalização do trânsito do Município de São Francisco/ Estado de Minas Gerais, com a instituição do Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego e da Junta Administrativa de Recursos contra Infrações (JARI) e dá outras providências.

INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MINAS GERAIS.

INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MINAS GERAIS.

Autoriza o Município de São Francisco a
revogar a doação do imóvel identificado
como r. 01, matrícula 1608, fls. 295, Lº 2
A/RG, datada de 06/06/1978, com área de
2.500,00 m², doado por João Ferreira da
Rocha, em virtude do desuso do imóvel e da
inatividade do grupo escolar construído no
terreno, conforme informações constantes
do Processo Administrativo nº 2807/2024..

Dispõe sobre a revogação da doação de imóveis
efetuadas por meio das Leis Municipais nº
2.652/2010, nº 2.737/2011, nº 2.262/2005 e nº
3015/2015, e autoriza a reversão dos respectivos bens
ao patrimônio público do Município de São
Francisco/MG.

Nos termos do artigo 238 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o vereador Ramiro Ferreira Lima requer, com urgência, ao Presidente da Casa que, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, solicitando informações detalhadas acerca das obras da galeria de contenção de águas pluviais na Rua Padre Elifas, no bairro Sagrada Família.

Indicação: Versa sobre a necessidade de aquisição de um terreno para a implantação de um novo cemitério na Vila do Morro, visando atender à crescente demanda da comunidade.

Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova reforma e ampliação do PSF do bairro Bandeirante.

Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a recuperação das ruas Raul Paixão, Aldair Santana, Elpídio Canabrava, Antônio Coutinho, Francisco Mendonça, Turíbio Mendonça e Leo Vergildo Narciso de Oliveira, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança para os moradores.

Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencia a instalação de manilhas na Comunidade de Tendinha, especificamente nos trechos próximos à residência da senhora Marlene, antes da escola local e logo após a escola.

Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie a instalação de mata-burros na zona rural do município, conforme segue:
• Um mata-burro na comunidade do Brejo, no trecho em frente à residência do senhor Joaquim Teodoro.
• Dois mata-burros na propriedade do senhor Zé de Maciano, sendo um nas proximidades do moinho e outro próximo à manilha.
• Um mata-burro na estrada da comunidade do Espinheiro, próximo à rodovia MG-402.

Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a pavimentação asfáltica ou a execução de calçamento na Vila da Santa Rita, garantindo melhores condições de infraestrutura para a comunidade.

Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, viabilize o pagamento do piso salarial nacional aos professores e demais profissionais do magistério, conforme a legislação vigente.

Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a devida correção no Plano de Carreira previsto na Lei nº 3.340, garantindo que a jornada de trabalho dos professores da Educação Infantil seja integralmente reconhecida como carga horária de 30 horas semanais.

Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a revisão do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais, visando à valorização profissional, ao equilíbrio salarial e à adequação às demandas atuais do serviço público.

Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie com urgência dois reservatórios de água potável, com capacidade de 10 ou 15 mil litros, para atender à Unidade Básica de Saúde (UBS) da Comunidade Quilombola Buriti do Meio e à Escola Semei localizada na mesma comunidade, pois ambas enfrentam extrema dificuldade para se manter devido à falta de abastecimento adequado de água.

Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova com urgência a construção de uma escola na Comunidade Quilombola Buriti do Meio, visando garantir um atendimento adequado às crianças da educação infantil.

Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie a retirada dos entulhos e resíduos de lixo acumulados na Comunidade do Retiro, especificamente na rua que dá acesso ao cemitério novo.

Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, realize o patrolamento da Rua Mestra Heralina e o recapeamento asfáltico da Rua Inocêncio Cangussu, visando a melhoria da infraestrutura viária e a segurança dos moradores.

Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, adote medidas urgentes para a manutenção e melhoria da estrada rural que liga a Comunidade do Retiro à Comunidade Boa Vista até o Assentamento, bem como do trecho do Corredor CPI (que desce até a igreja) ao Assentamento, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança para os moradores.

Indicação: : Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, realize a pavimentação asfáltica da Rua José Neri Gangana, no bairro São José, garantindo melhores condições de infraestrutura e mobilidade para os moradores.

PLO 9/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-á necessária a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro no Art, 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.

PLO 10/2025 - Considerando a relevância da matéria, bem como o interesse da Administração Pública Municipal em sua efetiva implementação, solicito que a presente propositura TRAMITE SOB O REGIME DE URGÊNCIA, conforme prevê e faculta a disposição do artigo 115 da Lei Orgânica Municipal, inclusive com a Convocação de sessões extraordinárias para deliberação legislativa.

PLO 11/2025 - Considerando a relevância da matéria, bem como o interesse da Administração Pública Municipal em sua efetiva implementação, solicito que a presente propositura TRAMITE SOB O REGIME DE URGÊNCIA, conforme prevê e faculta a disposição do artigo 115 da Lei Orgânica Municipal, inclusive com a convocação de sessões extraordinárias para deliberação legislativa.

PLO 12/2025 - O vereador infra-assinado, na qualidade de autor do Projeto de Lei n° 12/2025, com fundamento no Art. 124, § 3°, inciso Vil, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que seja submetido ao Plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.

PLO 13/2025 - O vereador infra-assinado, na qualidade de autor do Projeto de Lei n° 13/2025, com fundamento no Art. 124, § 3°, inciso Vil, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que seja submetido ao Plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.

PLO 14/2025 - Este Projeto de Lei visa, portanto, a promoção de uma gestão mais eficiente e racional dos bens públicos, garantindo que o patrimônio do município esteja sempre alinhado aos reais interesses e necessidades da coletividade.

Conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei em regime de urgência.

PLO 15/2025 - Diante disso, o Poder Executivo vê como imprescindível revogar tais doações e reaver os imóveis, os quais são bens públicos estratégicos para a promoção do desenvolvimento e da gestão eficiente dos recursos do Município de São Francisco/MG. Ademais, a rapidez na deliberação e execução deste Projeto de Lei mostra-se indispensável para impedir qualquer eventual prejuízo ao erário e garantir o correto aproveitamento do patrimônio municipal.

Por essas razões, requer-se à Câmara Municipal que aprecie o presente Projeto de Lei em regime de urgência, de forma a assegurar a reversão dos bens e preservar os interesses coletivos.

REQ 4/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Requerimento de Informações nº. 04/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento Cassimira Rodrigues da Silva (Dona Miruca)

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Alfredo Ribeiro da Silva.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Marlione Alves dos Santos e Souza.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Jair Vieira de Araújo.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Manoel Ferreira.

MOÇÃO DE LOUVOR ao Padre Tiago Miguel Marinho pelos serviços prestados a Paróquia Nossa Senhora Aparecida em São Francisco- Minas Gerais.