Parecer nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Andre Saraiva de Queiroz (Assinado em: 20 de Março de 2025 às 09:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 18/2025
Indexação
Observação