Emenda nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
544
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Adelson Ferreira Neves (Assinado em: 26 de Setembro de 2025 às 11:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 76/2025, que autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bem imóvel do seu acervo patrimonial à Production Soluções Ltda para ampliação de indústria de laticínios e implantação de frigorífico e dá outras providências.
Indexação
Observação