Pedido de Regime de Urgência nº 63 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Regime de Urgência

Ano

2025

Número

63

Data de Apresentação

13/10/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PLO 85/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-á necessária uma autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.136 Inciso XIII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 13 de Outubro de 2025