Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
99
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
747
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Miguel Paulo Souza Filho (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 09:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre equiparação de carga horária do cargo de especialista em saúde, nas especialidades de Psicólogo e Nutrição, e dos cargos de TNS-Políticas Sociais do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Indexação
equiparação carga horária especialista saúde psicólogo nutrição tns políticas sociais município são francisco estado minas gerais
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Documento: OFI Nº 128/2025 - Ofício
Devolve ao Poder Executivo Municipal os Projetos de Lei nº 99/2025 e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, para fins de complementação, em razão da ausência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, nos termos da legislação vigente.
Documento: OFI Nº 128/2025 - Ofício
Devolve ao Poder Executivo Municipal os Projetos de Lei nº 99/2025 e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, para fins de complementação, em razão da ausência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, nos termos da legislação vigente.