Lei Ordinária nº 3.721, de 20 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3721
Ano
2026
Data
20/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Obras e Gestão de Convênios.
Indexação
abre crédito especial orçamento geral corrente exercício secretaria municipal obras gestão convênios finanças públicas despesa autorizada lei orçamentária
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica