Emenda nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Marcos Ferreira de Souza (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 08:55 - ICP-Brasil)
- Daniel Fonseca Rocha (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 08:55 - ICP-Brasil)
- Gessica Braga de Almeida (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 09:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime o § 3º do art. 4º do Projeto de Lei nº 03/2026, que altera a Lei Municipal nº 3.611/2025, preservando a natureza indenizatória das diárias e a conformidade com os princípios da razoabilidade, moralidade e responsabilidade fiscal.
Indexação
Observação