Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 832
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar permuta de bens imóveis com a Senhora Evelyn Ferreira Brito. - - Única discussão e votação
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 833
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo do Município de São Francisco/MG a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região para a instalação e funcionamento da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal no Município. - - Única discussão e votação
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.650, de 15 de julho de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de Unidade Básica de Saúde no Distrito de Conceição da Vargem (Santana de São Francisco/Jiboia). - - Única discussão e votação
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Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reversão integral de imóvel doado ao Estado de Minas Gerais pela Lei Municipal nº 2.524/2009, alterada pela Lei Municipal nº 2.907/2023, por inexecução integral de encargo e dá outras providências. - - Única discussão e votação
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Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Altera o § 2º, acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 4º e substitui o Anexo I da Lei nº 3.611, de 17 de fevereiro de 2025, que institui o Regime de Diárias da Câmara Municipal de São Francisco–MG, e dá outras providências - - Única discussão e votação
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Aprovado por Unanimidade Com EMENDA 1/2026 |
| 6 |
Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Suprime o § 3º do art. 4º do Projeto de Lei nº 03/2026, que altera a Lei Municipal nº 3.611/2025, preservando a natureza indenizatória das diárias e a conformidade com os princípios da razoabilidade, moralidade e responsabilidade fiscal. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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Concede recomposição geral aos vereadores da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais. - - Única discussão e votação
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Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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Concede recomposição geral aos servidores efetivos, inativos e comissionados da Câmara Municipal de São Francisco - MG - - Única discussão e votação
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Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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Concede recomposição geral ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do Município de São Francisco - MG - - Única discussão e votação
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Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Meio Ambiente. - - Única discussão e votação
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Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais – AMCM e dá outras providências. - - Única discussão e votação
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Aprovado por Maioria Absoluta |
| 12 |
Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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Requer a convocação de representante da Caixa Econômica Federal para prestar esclarecimentos acerca das negativas de financiamento habitacional nos distritos do Município de São Francisco–MG. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: o envio da prestação de contas dos recursos do FUNDEB, bem como dos demais gastos realizados na área da educação, referentes ao exercício financeiro do ano de 2025. - - |
Retirada de Pauta - Por Ausência do(a) Autor(a) |
| 14 |
Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã)
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Miguel Paulo Souza Filho, para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa os laudos técnicos das obras das galerias pluviais da rua Silva Jardim e a do Bairro Sagrada Família. - - |
Aprovado por Unanimidade |