Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
74
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Miguel Paulo Souza Filho (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2026 às 09:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Fiscalização de emendas parlamentares
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Estabelece fiscalização sobre a execução de emendas parlamentares no município
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais repassadas ao Município de São Francisco, Minas Gerais.
Indexação
fiscalização de emendas parlamentares
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria