Pedido de Regime de Urgência nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Regime de Urgência
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO 9/2026 - A tramitação deste Projeto de Lei sob REGIME DE URGÊNCIA é plenamente justificada pelos prazos exíguos estabelecidos pelas normativas superiores. A não aprovação e regulamentação em tempo hábil significará que, a partir de 1º de janeiro de 2026, o Município de São Francisco estará sujeito à suspensão da execução de quaisquer emendas parlamentares, prejudicando investimentos essenciais em áreas como saúde, educação e infraestrutura, além de incorrer em procedimentos investigativos e sanções legais por descumprimento de ordem judicial do STF.
Indexação
Observação