Pedido de Regime de Urgência nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Regime de Urgência
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
243
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Geraldo Silva Santos (Assinado em: 8 de Abril de 2026 às 11:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pedido de regime de urgência para apreciar o Requerimento nº 11/2026.
Indexação
Observação