Parecer - Parecer PLC 01/2025 Finanças de 31/10/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer PLC 01/2025 Finanças
Data
31/10/2025
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Parecer sobre o impacto fiscal e a compatibilidade orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que altera as tabelas de alíquotas e taxas do Código Tributário Municipal.
Indexação
Texto Integral