Lei Ordinária nº 2.524, de 27 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2524
Ano
2009
Data
27/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/02/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar bem imóvel situado no Bairro Jardim Milena à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, destinado à construção de prédio escolar para a Escola Estadual Everardo Gonçalves Botelho.
Indexação
doação imovel executivo municipal jardim milena secretaria educação escola estadual construção patrimonio publico são francisco
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.907, de 23 de dezembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.717, de 11 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica