Lei Ordinária nº 2.907, de 23 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2907
Ano
2013
Data
23/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/02/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.524, de 27 de fevereiro de 2009, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar bem imóvel destinado à construção de prédio escolar para a Escola Estadual Everardo Gonçalves Botelho, no Bairro Jardim Milena, à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Indexação
alteração lei municipal doação imovel prédio escolar escola estadual secretaria educação jardim milena são francisco
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.717, de 11 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica