Lei Ordinária nº 2.652, de 03 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2652
Ano
2010
Data
03/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/03/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar imóvel e dá outras providências. Associação Comunitária Morada do Sol - ACOMSOL
Indexação
doação imóvel poder executivo associação comunitária morada do sol acomsol prefeitura patrimônio público lei municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.621, de 24 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica