Lei Ordinária nº 3.016, de 01 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3016
Ano
2015
Data
01/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao § 3º inciso III da Lei nº 2483 de 20 de junho de 2008.
Indexação
alteração lei redação parágrafo inciso municipal legislação atualização normas providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.483, de 20 de junho de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.122, de 19 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica