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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-EXEC nº 3.122, de 19 de setembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - EXEC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3122

Ano

2017

Data

19/09/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3122.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º § 3º, INCISO IV DA LEI Nº 3016/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.016, de 01 de dezembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-EXEC nº 3.264, de 23 de fevereiro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI