Lei Ordinária nº 3.021, de 10 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3021
Ano
2015
Data
10/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o executivo municipal a alienar imóvel, mediante doação - Farley Santana Guedes-ME (Reviver Ambiental), CNPJ nº 19.921.488/0001-18
Indexação
autoriza executivo municipal alienar imovel doacao farley santana guedes me cnpj sao francisco minas gerais patrimonial reviver ambiental
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.547, de 09 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica